As mensagens da newsletter devem conter elementos que a lei torna obrigatórios
As várias legislações, sobretudo as europeias e as norte-americanas, classificam ou não classificam os envios de newsletters comerciais como "spam" dependendo do cumprimento de um certo número de elementos obrigatórios intimamente ligados ao direito à privacidade. Essas provisões envolvem os destinatários da newsletter, que têm de ser recrutados por adesão voluntária ("opt-in"), e também o próprio conteúdo da mensagem, que tem de mencionar os métodos de gerenciamento dos dados pessoais dos usuários de Internet.
Os destinatários da newsletter com limitações da legislação
O envio de newsletters requer o recrutamento específico de um grupo de subscritores em modo de adesão voluntária para evitar uma denúncia rápida do remetente enquanto "spammer". ».
Este recrutamento se baseia na coleta do consentimento prévio, grátis e completamente informado do usuário de Internet durante a subscrição da newsletter. Esta etapa terá de detalhar ao pormenor o uso dos dados solicitados e a forma como eles poderão ser transferidos para entidades terceiras. A legislação muitas vezes exigirá a declaração deste ficheiro de contatos para organizações que garantem o respeito da privacidade, como o CNIL em França.
O formato da newsletter é supervisionado pela legislação
Muitas legislações consideram que o endereço de email é um dado pessoal e trabalham para garantir que o destinatário de um email beneficia dos direitos básicos de acesso, modificação ou cancelamento de subscrição.
Assim, é importante que o remetente insira um link claro, explícito de cancelamento de subscrição em suas mensagens, assim como clarificações quanto aos métodos de gerenciamento da informação coletada. Esses elementos deverão estar num local visível no início ou final do conteúdo para tornar a ação simples e terão de ter efeito real.
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