As regras de marketing por SMS variam bastante por país. O Mailpro encaminha por operadoras regionais licenciadas, mas a responsabilidade legal pelo consentimento, cancelamento, conteúdo e horários é sua. Errar num mercado significa multas dos reguladores locais — e possível suspensão da conta Mailpro.
Requisitos universais SMS marketing
- Consentimento prévio explícito — opt-in específico, informado e demonstrável
- Identificação do remetente — marca ou empresa em cada mensagem
- Cancelamento gratuito — STOP (ou equivalente local), processado imediatamente
- Sem listas compradas — como para listas de email: números de terceiros proibidos
- Horas de silêncio — a maioria proíbe envios noturnos e aos domingos/feriados
SenderName: exibição de marca, sem garantia
O Mailpro oferece a opção SenderName para que as mensagens mostrem a sua marca ou um telefone em vez do remetente predefinido mailpro.com. SenderName: máximo 10 caracteres alfanuméricos, validado com registo comercial. Importante: alguns operadores móveis podem substituir o SenderName na entrega — priorizamos a entrega, mesmo com outro ID. Verifique a compatibilidade por país antes de lançar.
Variações por país
- União Europeia — Diretiva ePrivacy + RGPD: opt-in explícito, cancelamento claro, identificação
- Portugal — CNPD: opt-in explícito B2C, identificação, cancelamento gratuito
- França — CNIL: opt-in explícito B2C; sem domingos/feriados ou 22h–08h
- Alemanha — UWG/BDSG: opt-in escrito ou eletrónico, cancelamento fácil
- EUA — TCPA + CTIA: consentimento escrito explícito, STOP, identificação
- Canadá — CASL: consentimento explícito, identificação, cancelamento em 60 dias
- Brasil — LGPD: consentimento explícito, cancelamento, restrições em dom./feriados
- México, Colômbia, Peru, Panamá — opt-in explícito, listas Robinson quando aplicável
- Austrália — SPAM Act 2003: consentimento, identificação, cancelamento funcional
Conteúdo sensível
Mesmo com consentimento, certos conteúdos estão restritos: jogo, álcool, tabaco, farma, serviços financeiros, adultos. O Mailpro não permite jogo, casinos, escorts, pornografia, venda farmacêutica, esoterismo/astrologia e ofertas de ganhos/trabalho em casa — estes setores não podem usar a plataforma.
Ferramentas SMS do Mailpro
Guias: agendar campanha, personalizar, importar lista de telefones, códigos de telefone por país.
Verifique antes de lançar
Confirme as regras de cada país do seu público, configure o fluxo de cancelamento e faça um teste pequeno. Não somos consultores jurídicos — consulte um advogado para setores regulados.