O envio de SMS publicitários na Colômbia rege-se pela Lei 1581 de 2012 (Proteção de Dados Pessoais), pelo Decreto 1377 de 2013 e pelas regras da SIC (Superintendencia de Industria y Comercio). Exigem um consentimento prévio, livre, informado e demonstrável.
Sem consentimento, sem SMS: As coimas da SIC podem chegar a 2 000 salários mínimos mensais e à suspensão do tratamento de dados em casos graves.
Requisitos principais
| Requisito | Significado |
|---|---|
| Opt-in prévio | Livre, informado, específico (Lei 1581/2012) |
| Identificação | Remetente claramente identificável |
| Opt-out simples | Gratuito, imediato, em cada SMS (ex. STOP) |
| Horários | Evitar antes das 07:00 e depois das 21:00 |
| Registo | Guardar data, origem e conteúdo do consentimento |
Consentimento válido
Caixas pré-marcadas, consentimentos agrupados ou sem descrição da finalidade não são válidos. O opt-in deve mencionar explicitamente os SMS da sua marca.
Boa prática: Envie um SMS de confirmação com a palavra STOP e o nome da empresa logo a seguir ao opt-in.
Outras regras
Sender IDs e códigos curtos devem cumprir as regras da CRC.
Mantenha a conformidade na próxima campanha
Use a gestão de opt-in e a palavra-chave STOP do Mailpro para aplicar automaticamente estas regras.