O envio de SMS publicitários em Itália rege-se pelo RGPD, pelo Código de Privacidade italiano (D.Lgs. 196/2003 alterado pelo D.Lgs. 101/2018) e pelas regras do Garante. Em conjunto exigem um consentimento prévio, livre, específico e documentado.
Sem consentimento, sem SMS: As coimas do Garante podem atingir 20 milhões de euros ou 4 % do volume de negócios global. SMS não solicitados são um alvo frequente.
Requisitos principais
| Requisito | Significado |
|---|---|
| Opt-in prévio | Livre, específico, informado (RGPD + Codice Privacy) |
| Identificação | Remetente claramente identificável |
| Opt-out simples | Gratuito e imediato (ex. STOP) |
| Horários | Evitar antes das 09:00 e depois das 21:00 |
| Registo | Guardar data, origem e conteúdo do consentimento |
Registo Público das Oposições
A Itália mantém um registo nacional para bloquear chamadas e SMS comerciais. Mesmo com opt-in válido, as listas B2C podem ter de ser confrontadas com este registo conforme a origem dos dados.
Boa prática: Documente cada opt-in (URL do formulário, timestamp, IP) e reconfirme o consentimento dos inativos a cada 24 meses.
Outras regras
Sender IDs e códigos curtos devem cumprir a AGCOM.
Mantenha a conformidade na próxima campanha
Use a gestão de opt-in e a palavra-chave STOP do Mailpro para aplicar automaticamente estas regras.