Sim. A CAN-SPAM aplica-se em função da localização do destinatário, não da do remetente. Se envia email comercial a alguém que está nos Estados Unidos, a lei aplica-se a si, esteja a sua empresa em Genebra, em Lisboa ou em São Paulo. Não existe qualquer isenção para remetentes sediados fora dos EUA.
O que cada mensagem enviada para os EUA tem de cumprir
- Remetente, Reply-To e assunto verdadeiros, que não induzam em erro.
- Identificar a mensagem como publicidade quando isso não for evidente.
- Incluir uma morada postal física válida da sua empresa.
- Oferecer uma forma clara e funcional de cancelar a subscrição.
- Tratar cada cancelamento no prazo de 10 dias úteis.
O conjunto completo de regras está na definição de CAN-SPAM.
Aplica-se ao email transacional?
A CAN-SPAM distingue as mensagens comerciais das transacionais. Um recibo, uma atualização de encomenda, uma reposição de palavra-passe ou um aviso sobre uma conta existente são transacionais: ficam isentos da maior parte das regras acima, embora o remetente e o assunto tenham de continuar verdadeiros. A partir do momento em que lhes acrescenta conteúdo promocional, voltam a aplicar-se as regras comerciais.
O Mailpro acrescenta um link de cancelamento conforme a cada campanha e propaga os cancelamentos a todas as suas listas, pelo que isto fica tratado por omissão: veja a gestão de cancelamentos.
Se também escreve para a Europa, siga a regra mais exigente
A CAN-SPAM assenta no opt-out: pode escrever a alguém que não pediu nada, desde que lhe dê uma saída limpa. O RGPD funciona em opt-in e não autoriza essa primeira mensagem sem consentimento. Quando a mesma lista abrange as duas regiões, o prático é aplicar em todo o lado o padrão mais exigente: recolher o consentimento e manter por cima a mecânica da CAN-SPAM. Para o lado dos dados, veja se os seus dados estão sujeitos à lei dos EUA e se precisa de Cláusulas Contratuais-Tipo.
Quanto custa não cumprir
A Federal Trade Commission faz aplicar a CAN-SPAM e pode impor sanções civis por cada email não conforme, um valor que atualiza todos os anos pela inflação e que chega às dezenas de milhares de dólares. Como cada mensagem conta separadamente, uma única campanha descuidada multiplica-se depressa.
O Mailpro e a conformidade
Para além da CAN-SPAM: a conformidade, tratada automaticamente
O Mailpro é alojado na Suíça, é nativo em RGPD e acrescenta automaticamente um link de cancelamento funcional a cada campanha, para que a mecânica legal deixe de ser um problema seu.