Só precisa de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) se transferir dados pessoais da UE para um país sem uma decisão de adequação, o que no email marketing normalmente significa usar um fornecedor sediado nos EUA. Se o seu fornecedor aloja os dados dentro da UE ou num país adequado como a Suíça, não precisa de CCT de todo.
Quando as CCT são exigidas
Nos termos do RGPD, enviar dados pessoais da UE para um "país terceiro" exige um mecanismo legal de transferência. As CCT são o mais comum, e as plataformas de email sediadas nos EUA apoiam-se nelas para tratar dados de subscritores da UE. Após o acórdão Schrems II, as CCT por si só muitas vezes não bastam: pode precisar também de medidas suplementares e de uma avaliação de risco caso a caso, porque as leis do país de destino (como o CLOUD Act dos EUA) continuam a aplicar-se.
A forma mais simples de lidar com as CCT é não precisar delas. Veja o nosso guia sobre o melhor software de email marketing em conformidade com o RGPD.
Como evitar por completo as CCT
Mantenha os dados na UE ou num país com uma decisão de adequação da UE. A Suíça tem adequação, por isso as transferências UE-Suíça não precisam de CCT nem de medidas suplementares. A Mailpro é alojada na Suíça, com os dados dos clientes em Genebra, por isso não há nada extra para assinar ou avaliar. Se está a comparar fornecedores, veja a nossa FAQ sobre se os seus dados de email estão sujeitos à lei dos EUA.
O Mailpro e o RGPD
Conformidade sem a papelada das transferências
A Mailpro aloja os seus dados na Suíça sob uma decisão de adequação da UE, por isso dispensa por completo as Cláusulas Contratuais-Tipo e o risco Schrems II.